Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.

TJRO mantém condenação para que banco indenize consumidora

A ação de reparação de dano moral foi movida por uma consumidora que teve nome inserido no cadastro de inadimplentes equivocadamente. O Banco Itaú foi condenado a pagar cerca de nove mil reais, mais honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação

Procuradorias impedem demolição de três estações de rádio na UnB

Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral

CAESB terá que indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de água

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

Acusada de solicitar propina é condenada

Despachante pediu dinheiro ao dono da empresa para que um policial amigo dela realizasse a vistoria

MPF defende que corrupção não depende do ato de ofício

Não é necessária a comprovação, mesmo que teórica, do ato de ofício para que fique comprovado um caso de corrupção

Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais

Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito

Banco terá que restituir cliente por cobrança de taxas abusivas

Juíza do 2º Juizado Cível de Ceilândia declarou nulas cláusulas contratuais consideradas abusivas em um acordo firmado entre o Banco Itaucard S/A e um cliente na celebração de contrato de leasing

Correntista com nome positivado indevidamente faz jus à indenização

Indenização por Dano Moral. Serviço de Telefonia

Apelação.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação da estrada.

Omissão do Dnit configurada. Ausência de comprovação de falha humana ou mecânica.

Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ

O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Recurso de revista.

Honorários advocatícios. Requisitos. Preenchimento.

Instituição financeira é condenada a indenizar proprietária de veículo que sofreu gravame indevido

A autora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedida de exercer os direitos inerentes à propriedade

Ação de indenização por dano moral. Companhia telefônica.

Cobrança de serviços não solicitados pelo demandante. Recurso provido.

Empresa é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de maus pagadores em razão de fraude de terceiro

O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por te tido seu nome negativado em razão de fraude de terceiro

Possibilidade da inclusão dos sócios no polo passivo da demanda.

Fase de conhecimento.

PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal